Democracia, Educação e Cidadania

     A obrigatoriedade do ensino de Filosofia na educação brasileira é recente e se deve ao entendimento de que se trata de uma disciplina necessária ao que preconizam os artigos terceiro e quarto da LDB-9394/96, que afirmam ser atribuição desse domínio a formação para o exercício da cidadania. Nesse sentido temos o dito de Sandro Chignola (Professor de Filosofia Política no Departamento de Filosofia, Sociologia, Pedagogia e Psicologia Aplicada na Universidade de Padova - Itália), em entrevista especial concedida ao IHU: "É preciso reinventar a democracia do século XXI". Pontua ele: "A despolitização não é o destino do mundo", diz o professor. "Trata-se de pensar e de praticar a ação política à altura dos desafios que temos à nossa frente.". Ao responder a indagação: quais os impactos que os dispositivos de poder vêm provocando nas formas de governo da vida humana? Responde: "tudo o que conecta tecnologia e vida, obtendo daí uma fantasmagoria de identidade do consumo... Celulares, computadores, cigarros... Tudo é um dispositivo.". Diz também: "os dispositivos de acumulação do capitalismo contemporâneo", os quais "trabalham diretamente em termos extrativos sobre a vida". Entre eles, destaca a "especulação financeira", que "extrai valor dos fundos de pensões", "a máquina das patentes", que "persegue o genoma", "a vida inteira dos sujeitos", que "é posta como valor". Ela acrescenta: "O que me parece decisivo, na fase da reação capitalista posterior aos anos 1980, é o esgotamento da distinção clássica entre tempo de trabalho e tempo de vida. E as novas instituições de governo neoliberal (a produção do homem endividado de que fala Maurizio Lazzarato; a crise econômica; governo das migrações; por exemplo) parecem-me exibir um traço único. Mas, de novo, nessa direção, têm mais razão aqueles que dizem que o modelo do governo da vida é mais a social-democracia norte-europeia (e a sua perversão neoliberal) que o 'campo' - campo de concentração, centro de detenção para clandestinos, zona de proteção nos aeroportos - de que fala Agamben". Para ele, a política contemporânea é compreendida como uma consequência da "cisão" entre "ser e agir" e, portanto, não se fundamenta no ser. A política, pontua, é, desse ponto de vista, "pura operatividade, eficácia, mero funcionamento de dispositivos de regulação". Essa tese, assevera, "pode ser um modo de ler o capitalismo contemporâneo ao lado do direito", à medida que "cada vez mais, a produção de regras não depende de modo algum das soberanias nacionais. Há uma crescente autopoiese jurídica, como há muito tempo defende Günther Teubner. O direito não traduz nem expressa direitos: funciona como máquina oikonomika, puramente tecnológica, para administrar e reproduzir as trocas globais". E acrescenta: "O que acabou, me parece, é a operatividade dos Estados nacionais e das categorias políticas a eles ligadas: representação democrática, partidos, centralidade dos parlamentos nacionais, territorialidade do direito, etc". Bem assim, o que está acontecendo é revelador de que a Política e o Direito estão distanciados da comum condição humana. Pois, essa leitura do que seja o ideal exercício da individualidade - feita em outro domínio e que pode ser aqui aproveitada - foi feita por John Stuart Mill (On liberty), ao procurar consignar seu protesto contra as arbitrariedades do século XIX. São passagens: "A natureza humana não é uma máquina a ser construída a molde e programada para fazer exatamente aquilo para o que tenha sido prescrita; é, na verdade, uma árvore que precisa crescer e desenvolver-se em todas as suas dimensões, de acordo com a tendência das forças que, intrínsecas a si, fazem-lhe um ser vivente.". De modo que é lícito concluir que o que está acontecendo, em nosso país, contraria a comum condição humana, por exemplo: a atual taxa de juros, bem como a carga tributária, aqui praticadas. Assim, a vida, a democracia, a educação e a cidadania requerem um acertamento dessas e outras questões gravíssimas, sob pena de não o fazendo a escravidão perpetuar-se. Só que cabe a nós essa tarefa. Ninguém virá nos salvar.