O Papel do Advogado: um modo nacional de pensar

     O Procurador-Geral da República propôs ADIn-5334 contra o art. 3º, caput e § 1º, da lei 8.906/94, que impõe aos advogados públicos integrantes da AGU, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das procuradorias e consultorias jurídicas dos Estados e dos Municípios a inscrição na OAB. Trata-se de uma densa e profunda petição que vale a pena a leitura. Antes disso, escrevera Norma Kyriakos (in Formação Jurídica, coordenação José Renato Nalini, 2ª ed., São Paulo, RT, 1999, p.150 e 154) que: "Numa perspectiva histórica da Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil, com as Faculdades de Direito de São Paulo e do Recife, no início do século XIX, percebemos que estas tinham por objetivo criar um modo nacional de pensar, com vistas a formar quadros para a gestão da coisa pública, ou da res pública. Daí, talvez, a expressão país dos bacharéis, que perdurou por mais de um século. Os advogados cumpriram com galhardia este mister da gestão da coisa pública e da liderança da sociedade. Destacaram-se no período do Império, assim como nos movimentos que redundaram na proclamação da República. A ditadura Vargas teve nos advogados e estudantes de Direito opositores aguerridos e perseguidos, incansáveis até a retomada da democracia. [...] O eixo da Assembléia Nacional Constituinte, por força do movimento social e de parcela respeitável do meio jurídico, centrou-se na modernização do Estado brasileiro. Criou-se um nítida consciência da necessidade de reformar a conexão entre indivíduo, sociedade e Estado. O instrumento jurídico-político próprio para atingir a finalidade desejada deveria ser, por óbvio, a Constituição. Ela "consiste na incidência de determinada ordenação jurídica, de determinado conjunto de preceitos sobre determinadas pessoas que estão em certo território". (Michel Temer, Elementos de direito constitucional, 9. ed. revista.1992). Dedicou-se a Constituinte a identificar, sob a forma dos movimentos de pressão, a estrutura mais adequada para o nosso Estado moderno, para, então, construí-lo. A sociedade deste século vive a angústia da transição, que depende de novos valores, hoje ainda não encontrados. [...] Foi a Ordem  dos Advogados do Brasil, OAB, lado a lado com as mulheres brasileiras organizadas, pioneira na luta pela anistia, primeira manifestação institucional pela retomada da democracia, durante a ditadura militar. A redemocratização do país, assim como todos os movimentos libertários, sempre tiveram na liderança o órgão máximo dos advogados, a exemplo, ainda, das eleições diretas, da constituinte e mais recentemente do movimento contra a corrupção no governo. Se, por vezes passageiras, a Instituição dos advogados recua na ação política integrada na defesa da sociedade civil, a verdade é que os advogados assumiram o papel que se lhes destinara, ora por suas lideranças, mas sempre no trabalho diuturno, discreto, no exercício público ou privado, no contato com as misérias e os conflitos, defendendo os direitos de alguém ou defendendo o Estado, tarefa que pressupõe liberdade, em que o princípio universal da defesa e o seu exercício tenham condições de florescer e a palavra livre possa conjugar-se à ação também livre, tendo como limite o outro, pelos parâmetros constitucionais.". Por causa disso e muito mais, essa ação (ADIn-5334), cujo mérito cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar, já tem um efeito positivo, qual seja: o de fazer com que a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, volte a tomar a posição, quase esquecida, de legítima defensora da sociedade civil. Certamente essa ação ira reavivar o debate em torno dessa importante instituição e ao final ela sairá fortalecida. Espera-se que em torno dessa formulação o debate seja intenso e profundo, assim o modo nacional de pensar será, novamente, posto em pauta.

Conselho aos Meus Filhos

     Vale a pena divulgar. Trata-se de um discurso proferido, na noite de 26 de abril de 1995, por Aloysio Tavares Picanço, por ocasião da posse, junto da Academia Fluminense de Letras.

     Sejam sempre honestos, embora jamais cheguem a possuir fortuna, pois, mais do que dinheiro, vale uma reputação de honestidade, que é tesouro do mais alto valor. A pobreza honesta inspira respeito e simpatia.

     Não transijam com o que não serve, na suposição de que sairão do mal quando bem entenderem, porquanto, quando o pretenderem fazer, será, - não raro, - tarde demais. O sinete do mal muitas vezes é imposto logo começo. O carvão tisna desde que nele se toque. Fujam, pois, sempre do mal.

     Não se apaixonem com coisas da vida, porquanto o mundo será sempre o que vem sendo há milênios: nem muito bom, nem muito ruim.

     Tenham precaução com experientes da vida, cheios de má fé: eles costumam aproveitar-se do entusiasmo nem sempre refletidos dos moços.

     Não tenham preocupação de fazer carreira gloriosa na vida: trabalhem em construção sólida, desprezando as ideias de realce passageiro.

     Sejam amigos uns dos outros, porque os de casa, em regra, nunca estão tanto com os seus como nos momentos de dificuldade, de insucesso e de sofrimento.

     Pratiquem sempre a caridade, que se manifesta por múltiplas formas. Um olhar de bondade, por exemplo, pode dar grande conforto a quem sofre física ou moralmente.

     Nunca desprezem o sofrimento alheio, pois a quem sofre já basta a sua tortura.

     Sejam sempre altivos, independentes, sem jactância. Jamais cortejem o rico ou o poderoso visando qualquer interesse. Mas sejam educados para com todos: grandes ou pequenos.

     Não queiram mal a quem trabalhou honestamente e soube guardar. Tenham, porém, piedade dos fracos ou pequenos.

     Sejam firmes, quanto à crença, quanto às ideias, mas respeitem sempre as crenças e as ideias alheias.

     Não suponham estar sempre com a razão, porque não há privilégio relativamente ao bom senso.

     Não deixem que se escoe um único dia sem que pratiquem um ato bom, generoso.

     Até prova em contrário, façam do semelhante bom juízo.

     Sejam amáveis sem excesso, sem bondosos sem limite, sejam educados a todo momento, sejam verdadeiros até a morte, sejam leais, e cultivem a gratidão com carinho.

     Não neguem ao pobre o que lhes não faça falta.

     Não deixem de dar água, e comida, a quem tem sede, e fome, salvo se não puderem.

     Respeitem a todos, para que sejam respeitados.

     Sejam moderados no andar, no falar, no agir e procedam sempre com elevação, seriedade e boa vontade para com todos.

     Nunca digam que proceder bem não adianta, porque, em última análise, a tranquilidade de consciência será grande recompensa.

     Não façam mau juízo de ninguém, porque, fazendo-o, correrão o risco de praticar a injustiça.

     Não se preocupem com críticas desrazoáveis, filhas quase sempre do despeito, da maldade, da inveja.

     Não temam, desde que haja pureza de coração. Não façam e não desejem mal a ninguém.

     Encarem a vida com simpatia, com alegria, com confiança e bondade.

     Não ambicionem posições, salvo se elas vierem naturalmente, pois os maiores espíritos da humanidade sempre viveram humildemente.

     Nunca pratiquem ato de que se possem envergonhar.

     Creiam sempre em Deus, porque isso significa grandeza espiritual, e ajam de conformidade com essa crença.

      Sejam patriotas, porque a pátria é um imenso tesouro. Longe dela, o homem sofre pelo menos saudade. Nela o indivíduo está como se estivesse em casa. Queiram, todavia, bem aos que vierem de fora, com pensamentos nobres.

     Realizem a vida de modo que, ao chegarem ao fim da existência, possam contemplar um passado limpo, digno.

     Continuem a viver como viveram até agora, e tudo correrá bem, pois vivem, com acerto, muitos outros.