Questão de semântica: que são "direitos"?

     Podemos dizer que a linguagem é um conjunto de signos e que estes signos linguísticos que constituem os elementos da linguagem funcionam como estímulos. Podemos, ainda, dizer com Charles Morris, que qualquer sistema de signos compreende três aspectos básicos: l) Sintática: que estuda os signos em si mesmo, como significantes (relação signo/signo); 2) Pragmática: que estuda os signos enquanto formas de comunicação (signo/objeto/pessoa); 3) Semântica: que estuda as relações do signo com os referentes (significados) (relação signo/objeto). Assim considerando: qual é a significação da palavra "meu", ou "minha", em expressões tais como "minha propriedade", "meu livro", "meu automóvel"?. É certo que a palavra "meu", ou "minha", não indica nenhuma característica dos objetos nomeados. Um cheque muda de mãos, e o "seu" automóvel se torna "meu", mesmo assim, o automóvel, em si, não muda. Que é, então, que mudou? Respondo: a mudança reside nos acordos sociais que abrangem o nosso comportamento em relação ao automóvel. Primeiramente, quando ele era "seu", você se sente livre para aproveitá-lo com bem entendesse, e eu não. Agora, que ele é "meu", uso-o como bem entendo, e você não. O significado de "seu" e "meu" repousa não no mundo externo e sim no modo pelo qual pretendemos agir. E quando a sociedade, como um todo, reconhece o meu "direito de propriedade" (por exemplo, emitindo a meu favor um título de propriedade), ela concorda em proteger as minhas intenções de usar o automóvel, e frustrar, por meio policial e judicial, se preciso for, as intenções dos que queiram usá-lo sem a minha permissão. Ela estabelece esse acordo comigo e não o faz gratuitamente. Ela, em troca, exige minha obediência às suas leis e o pagamento da parte que me cabe nas despesas do governo. Logo, as asserções de "propriedade" e "declarações de direitos" não são outros tantos enunciados diretivos? "Isto é meu" não pode, com efeito, ser traduzido por "vou usar este objeto: não ponha a mão"? E "toda criança tem direito à educação", não pode ser traduzido por "eduquem todas as crianças"? E a diferença entre"direitos morais" e "direitos legais" não é acaso a mesma diferença existente entre os acordos que as pessoas acreditam devem ser feitos e aqueles que, mediante sanção coletiva e legislativa, foram feitos? Resposta: disso tudo, legítimo concluir que a verificação de que o direito tem uma forma de linguagem que representa significativo esforço no sentido de colocar o discurso jurídico em nível de compreensão sígnica, na medida em que favorece a distinção entre sua expressão gramatical (sintaxe), seus significados (semântica) e seus usos (pragmática).

Conhecer a Realidade

     Conhecer a realidade? A resposta é sim! Embora a tarefa seja incomensurável vale a pena a busca. É que, por instinto mesmo, todos nós somos muito centrados em nós mesmos. Projetamos nossos pensamentos e sentimentos na realidade externa e muitas vezes cometemos o erro de confundir a realidade com a percepção limitada que temos dela. Assim é que os adeptos de golfe sabem que seu jogo é determinado pela maneira como abordam a bola. Já os pilotos sabem que a parte mais delicada da aterrissagem é fazer a aproximação certa. Os Advogados, por sua vez, sabem a maneira como se dirigem ao júri será o fator determinante em cada caso. Com efeito, Migalhas-3513, de 10-12-2014, fez por veicular matéria atribuída a Marcelo Guedes Nunes (mestre e doutor em Direito Comercial para PUC-SP), o qual escrevera: "Conhecer a realidade é o primeiro passo para transformá-la e o estudo abstrato da lei não basta. É necessário analisar o resultado do que a lei propôs. Mais do que isso, é fundamental verificar se ela atingiu seu objetivo inicial. Tão importante quanto estudar o conceito legal de responsabilidade civil e de sentença, é compreender quais as características das indenizações e das sentenças produzidas concretamente pelos operadores no seu dia-a-dia.". Descrevera, ainda, que: "O ser humano é tudo, menos original.". Nessa dimensão, cabe enfatizar que as regras e as leis servem para estabelecer algum princípio de justiça; e que regras não foram feitas para serem quebradas; podem e devem ser debatidas e discutidas e mesmo assim foram feitas para serem honradas. Daí vem que, a lógica jurídica é ligada à ideia que fazemos do Direito e se adapta a ela. Por essa razão, uma reflexão sobre a evolução do Direito parece ser uma preliminar indispensável ao exame das técnicas de raciocínio próprias desta disciplina que os juristas qualificam tradicionalmente de lógica jurídica. Esta é diferente da lógica formal, que está a serviço das ciências descritivas, enquanto a lógica jurídica ou lógica quase-formal, está voltada para o saber prescritivo. Por isso nos livros consagrados à lógica jurídica, raramente levanta-se a questão: "Que é o direito?". Basta mudar de meio, de sociedade, de século ou de cultura para que se manifestem divergências, e mesmo divergências fundamentais, nessa matéria. Dever-se-á separar o direito da moral e da religião? Haverá critérios, geralmente aceitos, que permitam distinguir um raciocínio jurídico de um raciocínio estranho ao direito? E, mais especificamente, considerações relativas à justiça serão ou não estranhas ao direito? É impossível responder a tais indagações sem nos colocarmos no ponto de vista de uma ideia do direito próprio de dada sociedade, ou ao menos, tacitamente admitida por ela. Ora, haveremos de ver que a resposta a estas questões é determinante para que possamos precisar a noção de raciocínio jurídico, bem como a natureza e o estatuto dos conceitos e das teorias jurídicas. De minha parte, na minha carreira de Professor, minha preocupação primeira sempre foi no sentido de fazer com que os pensassem e pensassem e considerassem, sempre, a realidade. Ainda continuo pensando assim!

Jesus: Professor ou Mestre?

     Os professores, pela natureza do seu trabalho, falam mais do que a média das pessoas. Sua principal responsabilidade é transmitir conhecimentos, desenvolver as potencialidades dos alunos e obter o melhor da parte deles, isto é: fazer com que atinjam um desempenho do mais alto nível, mediante muito trabalho e intenso pensar. O instrumento fundamental para alcançar esses objetivos é a linguagem. Assim é que, independentemente da idade, as pessoas mostram-se ansiosas por aprender quando isso significa compreender a vida mais profundamente e vivê-la de um modo mais pleno. Por causa disso, Professor é aquele que compartilha; não é aquele que sabe, mesmo assim, é aquele que busca saber e nunca está satisfeito - como dissera Guimarães Rosa: "Professor é aquele que de repente aprende.". A cadeira de Professor deve estar sempre vazia aguardando alguém que a ocupe. À cada temporada passam por ele várias estrelas sedentas de mais luz e brilho. Cabe à ele a tarefa de buscar proporcionar isso. Com efeito, Santo Inácio de Loyola, um dos maiores educadores, dissera certa vez que só aprendemos quando estamos prontos para isso, bem assim que Friedrich Nietzsche, filósofo, filólogo e professor, também dissera: "[...] O homem do conhecimento não tem apenas de amar seus inimigos, ele também tem de poder odiar seus amigos. A gente retribui mal a um professor, quando permanece sempre se aluno. E por que vós não haveríeis de querer arrancar os louros da minha coroa? [...] Agora eu vos ordeno: perder a mim para vos encontrardes; apenas quando todos vós tiverdes me renegando, é que haverei de querer voltar a vós...". Com isso, de certo modo, o Professor está caracterizado. À pergunta e o Mestre? Este trabalha num nível mais profundo e temos como padrão: Jesus. Ele reivindicava à si o título de Mestre. A vida pública de Jesus é-nos contada pelos evangelhos. O seu ensino popular contém-se todo numa frase: o reino dos céus existe dentro de vós! Ele colocara a vida interior acima de todas as práticas exteriores, o invisível acima do visível, o reino dos céus acima dos bens da terra! Resumindo a sua doutrina, diz: "Amai o próximo como a vós mesmos, e sede perfeitos como vosso Pai celeste", deixando entrever assim, sob uma forma popular, toda a profundeza da moral e da ciência, porque o supremo mandamento da iniciação é de reproduzir a perfeição divina na perfeição da alma, e o segredo da ciência reside na cadeia das analogias e das correspondências que une em círculos engrandecentes o particular ao universal, o finito ao infinito. Se tal foi o ensino público e puramente moral de Jesus, é evidente que ao lado deste Ele deu um ensino íntimo aos seus discípulos, ensino paralelo, explicativo do primeiro, que lhe patenteava os escaninhos e penetrava até à raiz das verdades esotéricas dos essênios e da sua própria experiência. Sua maneira de ensinar era notavelmente eficaz. Ele apresentava com simplicidade, brevidade e clareza assuntos de grande peso e profundidade. Ilustrava os pontos com coisas bem conhecidas dos seus ouvintes. Coisas simples como pão, água, sal, odres de vinho, roupas velhas, foram empregadas quais símbolos de coisas de suma importância, assim como haviam sido usadas nas Escrituras Hebraicas. Sua lógica, frequentemente expressa por meio de analogias, eliminava as objeções mal direcionadas e restabelecia as coisas na sua perspectiva correta. Visava com a sua mensagem primariamente o coração dos homens, usando perguntas penetrantes para fazê-los pensar, chegar às suas próprias conclusões, examinar sua própria motivação e fazer decisões. Ele não se esforçava a granjear o favor das massas e, mesmo assim, buscava despertar o coração dos que sinceramente tinham fome da verdade e da justiça. Embora mostrasse consideração para com o entendimento limitado da sua assistência, e até mesmo dos seus discípulos, e embora usasse discernimento a respeito de quantas informações lhes devia dar, jamais amainou a mensagem de Deus no empenho de obter popularidade ou granjear favores. Sua linguagem era franca, às vezes até brusca. O tema da sua mensagem era: "Arrependei-vos, pois o reino dos céus se tem aproximado." (Mt 4:17). Ele, também, respeitou a autoridade constituída e demonstrou suas habilitações como líder e comandante, bem como testemunha para os grupos nacionais. Em decorrência, vêm os ensinos de Jane Bichmacher de Glasman, escritora e doutora em língua Hebraica, Literaturas e Cultura Judaica pela USP e professora, quando advertindo, descreve: "aquele que aprende recebe somente uma quinta parte do mérito que cabe à quele que ensina" ou "o que aprende e não ensina é como a murta que medra no deserto: a ninguém dá alegria". Citando, Raban Gamaliel que costumava dizer: "Procura um mestre; guarda-te dos assuntos duvidosos"; "Quando nossos feitos excedem o nosso saber, o saber é real; mas, quando o saber é maior do que os nossos feitos, o saber é fútil". À pergunta: "Quem é sábio? O que pode aprender de todos os homens"; "Preza a honra do teu discípulo como a do teu colega; a do  teu colega como o respeito ao teu mestre; e o respeito ao teu mestre seja-te caro como o temor de Deus"; "Muda-te para onde houver saber, pois não podes esperar que o saber te procure"; "O que aprende com o inexperiente que é comparável? A quem come uvas verdes e toma vinho recém-saído do lagar. Mas o que aprende com o experiente? É comparável ao que come uvas maduras e bebe vinho novo"; "Há quatro tipos entre os que se sentam perante mestres: esponja, funil, filtro e peneira. Esponja é aquele que absorve tudo; funil, o que recebe de um lado e deixa escapar de outro; filtro, o que deixa sair o vinho e retém a borra; peneira, o que deixa sair o farelo e retém a farinha"; "Há quatro espécies de discípulos: O que aprende facilmente, mas esquece depressa. Nele o dom é anulado pelo defeito. Vagaroso em aprender, mas também lento em esquecer. Neste, o defeito é anulado pelo dom. Pronto a aprender, vagaroso em esquecer. Este tem uma sorte feliz. Lento em aprender a pronto a esquecer. A condição deste é má"; ainda, diz ela: "[...] estudo, ouvido atento, (...) paciência, bom coração, confiança nos sábios, resignação, conhecer o seu lugar, contentar-se com a sua porção, medir suas palavras, não exigir créditos para si, amar o Senhor, amar o próximo, amar a retidão, prezar as críticas, afastar das honrarias, não inflar o coração por causa do conhecimento, não se deleitar em dar ordens, ajudar o próximo a carregar o seu jugo, julgá-lo com indulgência, pô-lo no caminho da paz, estudar com método, perguntar conforme o assunto e responder conforme a regra, aumentar o conhecimento, aprender para ensinar, aprender para praticar, estimular a sabedoria do mestre, raciocinar sobre o que ouvir e dizer coisas em nome de quem as disse. Sabe-se que todo aquele que diz uma coisa, citando o nome de quem a disse, traz a redenção ao mundo, poi foi dito: "Quem aprende de seu companheiro um capítulo, ou um parágrafo, ou um versículo, ou uma palavra, ou mesmo uma única letra, tem a obrigação de tratá-lo com honra..."; "... muito aprendi dos meus mestres, e de meus companheiros mais que deles, e de maus alunos mais do que de todos"." Disso tudo, percebe-se a circularidade do trabalho de ensinar e influência dos professores. Por causa disso e pelo fato de receberem a responsabilidade de moldar a mente dos jovens, eles o fazem de modo tão cuidadoso quanto aos pais nas escolhas das melhores opções, com o sentido de levá-los à atitudes positivas de afirmação da vida.