DESIDERATA

     Siga tranquilamente. entre a inquietude e a pressa, lembrando-se de que há sempre paz no silêncio. Tanto quanto possível sem se humilhar, mantenha boas relações com todas as pessoas. Fale a sua verdade mensa e claramente e ouça a dos outros, mesmo a dos insensatos e ignorantes, pois também eles têm sua própria história. Evite as pessoas escandalosas e agressivas; elas afligem o nosso espírito. Se você se comparar com os outros, você se tornará presunçoso e magoado, pois haverá sempre alguém superior e alguém inferior a você. Você é filho do Universo, irmão das estrelas e das árvores. Você merece estar aqui. E mesmo sem você perceber, a Terra e o Universo vão cumprindo o seu destino. Desfrute das suas realizações, bem como dos planos. Mantenha-se interessado em sua carreira, ainda que humilde, pois ela é um ganho real na fortuna cambiante do tempo. Tenha cautela nos negócios, pois o mundo está cheio de astúcia; mas não se torne um cético, porque a virtude sempre existirá. Muita gente luta por altos ideais e em toda a parte  a vida está cheia de heroísmos. Seja você mesmo. Principalmente não simule afeição, nem seja descrente no amor, porque mesmo diante de tanta aridez e desencanto, ele é tão perene quanto a relva. Aceite com carinho o conselho dos mais velhos e seja compreensivo com os arroubos inovadores da juventude. Alimente a força do espírito que o protegerá no infortúnio inesperado, mas não se desespere com perigos imaginários. Muitos temores nascem do cansaço e da solidão e, a despeito de uma disciplina rigorosa, seja gentil para consigo mesmo. Portanto, esteja em paz com Deus, como quer que você O conceba. E quaisquer que sejam os seus trabalhos e aspirações, na fatigante confusão da vida, mantenha-se em paz com sua própria alma. Apesar de todas as falsidades, fadigas e desencantos, o mundo ainda é bonito. Seja prudente, faça tudo para ser feliz. (Antiga inscrição, datada de 1684, descoberta em uma igreja de Beltimore, EE.UU. Tradução de JEHUD BORTOLOZZI)

O Espelho e a Intencionalidade

     O espelho é descrito como superfície suficientemente polida, de vidro ou metal, capaz de refletir a luz com maior ou menor intensidade. Quanto maior a capacidade de reflexão, tanto maior será o poder refletor. Era conhecido desde a Antiguidade pelos egípcios, gregos e romanos, que o faziam de latão, prata e ouro. Na Itália medieval, as damas conduziam espelhos redondos presos aos cintos, geralmente feitos de ouro ou de prata polidos por um abrasivo especial. No início do séc. XIV, artífices venezianos descobriram a forma de fazê-los de vidro, revestindo uma superfície da lâmina com uma tênue camada de uma substância composta de mercúrio e estanho. Muitas são as utilizações em diferentes instrumentos ópticos e na pesquisa científica, além das aplicações domésticas. Classificam-se de acordo com a superfície em planos e curvos. Estes, em côncavos, convexos, bicôncavos e biconvexos. As imagens fornecidas pelos espelhos podem ser reais, visíveis apenas quando projetadas sobre anteparo, e virtuais, que são vistas diretamente e formam-se através dele. Os planos fornecem virtuais, do mesmo tamanho que o objeto e simétricas em relação a eles. Espelhos esféricos são calotas esféricas refletoras que produzem imagens reais ou virtuais, conforme a posição do objeto. São bastante frágeis e por serem objetos inanimados, faltam-lhes as virtudes encontradas nos domínios dos saberes sobre o homem, como por exemplo, a prudência. Com efeito, temos a metáfora do caso do espelho da Branca de Neve em que a prudência sinalizava que o caminho mais seguro era continuar dizendo à rainha malvada as coisas que ela gostava de ouvir. Mas o espelho, talvez iniciado na moralidade neutra, moralista, fixista (sem equilíbrio móvel e dinâmico requerido pelos saberes sobre o homem), insistia em só dizer a verdade rigidamente.Tanto assim que, quando Branca de Neve ficou mais bonita que a madrasta, não teve dúvidas: disse tudo. Contudo, felizmente, o caçador, não educado segundo a ética da neutralidade e da liberdade de valores, inventou uma saída benevolente, que naquelas circunstâncias era a melhor coisa que podia fazer para proteger uma vida. Diante disso tudo, o fato é que quem lida com os saberes sobre o comportamento do homem nunca pode, ante uma indagação que possa afetar a vida ou a integridade de alguém, olvidar a intencionalidade que está por trás da indagação. É necessário entender que nem tudo o que se ouve deve ser repetido. Antes de responder é prudente saber o que anima a pergunta ou qual o propósito dela, pois, ninguém é obrigado a responder a todas as indagações. Não será como o pobre espelho que não pode ser responsabilizado pelo plano sinistro que a rainha arquitetou para matar a menina. Em qualquer situação, adotar cautela, especialmente se é a madrasta da Branca de Neve quem faz a pergunta.

Sistemas Defensivos dos Acusados

     De certo modo, são, geralmente, três os sistemas defensivos usados pelos arguidos: ou afrontam, em conjunto, os argumentos da acusação, contrapondo-lhes, para os aniquilar, os fatos resultantes do processo; ou vice-versa, isolam os diversos argumentos da acusação, roendo-os, pulverizando-os, procurando volatizá-los um a um; e o terceiro sistema de defesa consiste em divagar, com o fim de criar diversões, sobre as circunstâncias secundárias do processo, que nem são concludentes, nem provam contra a acusação, porque não atingem o centro do problema probatório, ou seja: exploram-se argumentos secundários. Como exemplo desta terceira estratégia pode ser lembrado o caso Dreyfus. Nos dois últimos, para que haja sucesso, depende de certa habilidade tática: a pulverizadora ou a diversiva. 

     Nicolini, em seus estudos realizados já no primeiro quarto do século XX, notara: "Num século de civilização aumentam paralelamente a sagacidade e as manhas dos criminosos; a ponto de, para descobrir e poder acusar, já não bastar apenas o senso comum, que, no entanto, não é tão comum como certas pessoas julgam, mas ser necessária toda a lógica, que, por isso, se tornou uma faculdade habitual de exercício judiciário". Com efeito, a crônica descreve aos cidadãos, aos tribunais e aos legisladores uma série de crimes, pelos processos mais avançados de fraude e falsificação. E ao passo que a administração da justiça repressiva, e até, se bem que um pouco menos, as disposições da polícia judiciária, retardam a sua adaptação a estes modernismos da atividade criminal, os delinquentes, pelo contrário, aproveitam-se de todos os progressos da tecnologia para os transformarem em instrumentos mais eficaz das suas investidas, demonstrando, assim, um poder intelectual avantajado, pela ambição de ganhos repentinos. Assim, diz-se que só há o tecnicismo frio e calculado de uma atividade criminal e cautelosa. Com efeito, esses crimes são tecnicamente concebidos, preparados e ocultados. Porque, o mais importante destes crimes é a sua ocultação posterior, não só para evitar a condenação, o que é preocupação geral de todos os criminosos, mas, sobretudo, para assegurar o gozo do produto do crime. Por isso, torna indispensável algumas estratégias, para apuração e julgamento, sejam adotadas, considerando: primeiro, que esse tipo de crime exclui a prova direta, como seja o flagrante delito, a confissão, etc., pois, há um antagonismo total entre prova direta e crime técnico; segundo, que o processo por um crime técnico é sempre um processo indiciário; terceiro, que um crime técnico é, no geral, praticado por várias pessoas e são as diversas habilidades da falsificação, da apresentação e do ocultamento que reclamam o concurso de várias pessoas para a perpetração destes crimes de burla e falsificação.

Evidência Judiciária e Causa Indiciária

     Para estabelecer a autoria dos fatos que a lei considera puníveis, são necessários os dados irresistíveis da evidência judiciária, que são a confissão do acusado ou o flagrante delito. A causa indiciária é sempre uma causa grave para a justiça porque nelas é preciso realizar um difícil e tormentoso trabalho de consciência e de espírito, já que as provas do fato não estão à vista; não é como um mal do corpo em que o cirurgião vê claramente a sede e determina o remédio em consequência, mas é antes, como o caso clínico, para quem a doença não se apresenta evidente e que, por isso, passando do conhecido para o desconhecido, tem de reunir os sintomas, desde os mais evidentes aos menos visíveis, e conjugá-los numa relação de causa e efeito, para chegar à conclusão, isto é, determinar o diagnóstico da doença e indicar o remédio. Assim, na causa indiciária, o ponto central a decidir é quem foi o autor do fato praticado. E para decidir este ponto central, é preciso resolver, primeiro, na consciência, alguns problemas secundários, que constituem como que as condições preliminares do juízo definitivo. Com efeito, devem, por exemplo, resolver o problema da capacidade para delinquir, ou seja: o (s) acusado (s)é (são) pessoa (s) capaz (es) de cometer (em) o crime que lhes é imputado? É esta pergunta que em todas as causas indiciárias se apresenta como primeira indagação a fazer e como bússola diretiva, sobretudo tratando-se quem tem contra si os precedentes da vida criminal. Um outro problema pode surgir depois, se o acusado usando do seu direito de defesa alega uma questão que elide o crime, por exemplo, se é acusado de furto ou apropriação indébita e alega, em sua defesa, tratar-se de depositário. Esses dois pontos são as condições necessárias para chegar à atribuição do fato criminoso ao (s) criminoso (s). Nessa linha, depois do que, surge um outro problema: o da determinação do grau de responsabilidade do (s) acusado (s), se for (em) considerado (s) como autor (es) do crime e ainda há que se proceder ao estudo da vítima (quem é o agredido?) e como comportou-se a polícia, no caso?. Portanto, o caminho a percorrer é este: capacidade para delinquir, verdade do depósito, provas da execução do fato e responsabilidade penal do (s) autor (es) do fato, bem como o estudo da vítima e a atuação da polícia.