Biografias

     Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que trata a questão da autorização para divulgação de filmes ou publicação de livros que sejam considerados biográficos, sem autorização do biografado ou de seus familiares. A necessidade dessa autorização passa pela importância dada aos conceitos e desdobramentos relacionados com o direito à intimidade e o modelo adotado pelo Brasil com relação à nossa composição: se, na solução dos conflitos, deve prevalecer o interesse individual, social, científico ou todos, em harmonia. Com efeito, pela declaração estampada no preâmbulo da Constituição Federal constata-se que o nosso Estado está "...destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias,...". Além da observância desses conceitos e seus desdobramentos faz-se necessário, ainda, verificar o conceito em que consiste uma biografia e um biógrafo; se o texto pode ser considerado uma biografia e se o autor dele detém autoridade para tanto. 

     Segundo Julien Benda,  em "O Pensamento Vivo de Kant" (tradução de Wilson Veloso, Livraria Martins Fontes, São Paulo, 1961, p. 13): "É comum dizer-se que as vidas dos filósofos consistem de pouca coisa mais que da biografia de suas idéias. E, na verdade, a natureza essencialmente meditativa desta raça de homens parece excluir de sua carreira, como por necessidade, aquelas aventuras e revoluções, pelo menos as aventuras e revoluções deliberadas, tão freqüentemente encontradas nas vidas de poetas e romancistas.[...]". Assim, para o autor existem diversas formas de compor uma biografia que dependerá do perfil do biografado.

    Nessa linha de pensamento, numa rápida pesquisa pela Barsa (v. 3, 1979, p. 140) encontra-se que: "biografia é o relato da vida de uma pessoa. Outrora gênero literário, a biografia está hoje mais ligada à história. Além de historiador, o biografo tem que ser um retratista. Como historiador seu dever é ser exato, basear-se em documentos, e apresentar os fatos de maneira inteligível. Como retratista, deve reunir qualidades literárias, na construção e no estilo, de modo a tornar a obra artística. Tecnicamente, a biografia participa da ciência e da arte: é escrupulosamente fiel aos fatos, mas dá a impressão de um romance. O que a crítica literária moderna condena é a biografia romanceada, ou romance histórico, em que o autor inventa episódios e diálogos. Dar a impressão de realidade e apresentar o retratado em sua verdadeira humanidade, não quer dizer romancear a sua vida.".  Com relação ao biógrafo,  a exigência que se faz é que detenha autoridade necessária para cuidar do tema, ou seja: tenha formação acadêmica para tanto. Por fim, com relação a necessidade de autorização ou não do biografado, é uma questão de natureza política a ser avaliada considerando os pressupostos constitucionais.