sexta-feira, 19 de setembro de 2014

A Estrutura do Voto Secreto

     A ordem jurídica estabelece: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direito e secreto, com valor igual para todos,..."(CF, artigo 14). Pois bem, a hermenêutica e a aplicação do Direito orientam no sentido de que aquilo que não pode ser feito diretamente, também não pode ser feito por via oblíqua. Esse princípio orientador é relevante sempre. E no momento atual ele ganha destaque porque se trata de período eleitoral em que há uma constante divulgação de resultados, obtidos por meio de pesquisas estimuladas ou não, das chamadas intenções de voto. Ora, essas práticas são antipedagógicas na medida em que: sendo, em essência, o voto secreto, ele não pode ele sofrer qualquer ataque, na sua estrutura interna, quer diretamente quer por via oblíqua, sob pena de destruição. Sendo assim, outro efeito nocivo dessas práticas está em potencializar o induzimento do eleitor a votar com a própria vontade por que esta foi alterada. É assim que ele - o eleitor - pelas abordagens e pelas informações veiculadas, sofre um ataque psicológico nocivo por várias razões detectadas, em vista do mais inexato dos fenômenos - o comportamento humano, nesse domínio. Essa pratica acaba por atingir a neutralidade que é da essência do instituto, mediante intervencionismo indevido. É que o conceito de voto secreto traz em si a ideia de neutralidade. Daí não poder sofrer intromissão por qualquer modo. Ainda, não se pode confundir Democracia com 'democratice' e muito menos com demagogia. Evidentemente, é de desconfiar do demagogo porque ele fabrica frustrações ao prometer mais do que pode dar e destrói sob pretexto de reformar. A democracia é fundamental. É uma doutrina sobre o que a sociedade deve ser. Democracia é um método, variável no tempo, de organizar a sociedade para esse fim. Ela não alimenta ilusões sobre as dificuldades práticas; mostra até um certo pessimismo saudável. Essas dificuldades têm raízes no plano político e no plano econômico. No plano político, a administração busca pacificar os conflitos - que são próprios da democracia - pressupondo consenso básico sobre as instituições. O que pressupõe, por sua vez, um certo grau de homogeneização cultural. No plano econômico, as necessidades de acumulação de capital exigem a contenção de pressões distributivistas, que a prática democrática libera e, às vezes, açula. Pois bem, o objetivo destas chamadas é estimular a reflexão sobre as consequências das práticas adotadas e as tomadas de decisões se devemos continuar nesse caminho ou fazer ajustes julgados necessários em busca da preservação da qualidade do voto secreto.

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