O Direito e a Estatística: Interatividade

     Alfred Dreyfus (1859-1935), militar francês, de origem israelita, nascido em Mulhouse, que, em 1894, foi acusado de haver fornecido a agente estrangeiro informes secretos do Estado-Maior. Julgado por um Conselho de Guerra, foi condenado à degradação militar e deportado para a Ilha do Diabo. Uma campanha visando à revisão do processo foi iniciada pelo Senador Sheurer-Kastner, que acusava o Comandante Esterhazy de ser o autor dos informes. Este, julgado por novo conselho, foi, unânimente, absolvido, o que provoca o famoso panfleto acusatório J' Accuse de Émile Zola. Em 1899, porém, depois de haver o Comandante Henry declarado que forjara peças dos autos com o fim de condenar Dreyfus, foi autorizada a revisão do processo, mas novo julgamento condena-o a dez anos de reclusão. Foi, porém, indultado pelo Presidente Loubert. Uma segunda revisão concluída, em 1906, pela inexistência de provas e anulava a condenação, sendo Dreyfus reintegrado no Exército e agraciado com a Legião de Honra. Morreu obscuramente no posto de tenente-coronel. A Questão Dreyfus, que se liga ao problema do anti-semitismo, então em efervescência na Europa, criou, na época, duas Franças, hostis e inconciliáveis: uma, de tradição clerical, monarquista, conservadora; outra, que venceu, republicana, radical, leiga - a dos partidários de Dreyfus. Esse processo traz para o nosso ambiente as seguintes indagações: é possível, na revisão criminal, acrescentar provas que não constavam do processo? Pode a Estatística ser útil, neste domínio? Com relação à segunda indagação, Abraham Kaplan, em (A Conduta na Pesquisa, Ed. Erder, SP, 1969, p. 230), mediante pesquisa, ao tratar da lei dos grandes n´meros, descrevera exemplo pertinente: "Já acentuei que uma probabilidade, como, digamos, m/n, não significa obtenção, nos primeiros n casos, de m casos favoráveis; muito pelo contrário, é pouco de esperar que isso aconteça. [...] Esse resultado é usualmente descrito como lei dos grandes números (teorema de Bernoulli) e pode ser assim formulado: considerando-se um número suficientemente grande de casos, a razão observada pode diferir da probabilidade por um número menor do que qualquer numero previamente fixado. [...] Esse ponto desempenhou um importante papel no caso Dreyfus, quando a acusação ressaltou que a correspondência do réu devia estar escrita em código porque a frequência de ocorrência das letras, nas cartas, desviava-se do que era "normal" para o idioma francês. O testemunho de Poincoré, na defesa, acentuando que a distribuição mais provável é altamente improvável, embora correto, não foi muito bem acolhido. (Um dos fatores que contribui para que o depoimento de Poincoré não merecesse a devida atenção foi o fato de ele identificar-se como o maior especialista vivo em questões de probabilidade - erro tático justificado, mais tarde, pelo próprio Poincoré, diante dos amigos, dizendo que seu depoimento havia sido prestado sob juramento).". Portanto, isso revela que, no ambiente jurídico, a exploração de saberes de outros domínios, pode apresentar resultados interessantes. Daí decorre a necessária habilidade dos operadores do Direito em saber explorar, com presteza, todas os saberes existentes no conhecimento humano, justificando-os, evidentemente.