Podemos dizer que a linguagem é um conjunto de signos e que estes signos linguísticos que constituem os elementos da linguagem funcionam como estímulos. Podemos, ainda, dizer com Charles Morris, que qualquer sistema de signos compreende três aspectos básicos: l) Sintática: que estuda os signos em si mesmo, como significantes (relação signo/signo); 2) Pragmática: que estuda os signos enquanto formas de comunicação (signo/objeto/pessoa); 3) Semântica: que estuda as relações do signo com os referentes (significados) (relação signo/objeto). Assim considerando: qual é a significação da palavra "meu", ou "minha", em expressões tais como "minha propriedade", "meu livro", "meu automóvel"?. É certo que a palavra "meu", ou "minha", não indica nenhuma característica dos objetos nomeados. Um cheque muda de mãos, e o "seu" automóvel se torna "meu", mesmo assim, o automóvel, em si, não muda. Que é, então, que mudou? Respondo: a mudança reside nos acordos sociais que abrangem o nosso comportamento em relação ao automóvel. Primeiramente, quando ele era "seu", você se sente livre para aproveitá-lo com bem entendesse, e eu não. Agora, que ele é "meu", uso-o como bem entendo, e você não. O significado de "seu" e "meu" repousa não no mundo externo e sim no modo pelo qual pretendemos agir. E quando a sociedade, como um todo, reconhece o meu "direito de propriedade" (por exemplo, emitindo a meu favor um título de propriedade), ela concorda em proteger as minhas intenções de usar o automóvel, e frustrar, por meio policial e judicial, se preciso for, as intenções dos que queiram usá-lo sem a minha permissão. Ela estabelece esse acordo comigo e não o faz gratuitamente. Ela, em troca, exige minha obediência às suas leis e o pagamento da parte que me cabe nas despesas do governo. Logo, as asserções de "propriedade" e "declarações de direitos" não são outros tantos enunciados diretivos? "Isto é meu" não pode, com efeito, ser traduzido por "vou usar este objeto: não ponha a mão"? E "toda criança tem direito à educação", não pode ser traduzido por "eduquem todas as crianças"? E a diferença entre"direitos morais" e "direitos legais" não é acaso a mesma diferença existente entre os acordos que as pessoas acreditam devem ser feitos e aqueles que, mediante sanção coletiva e legislativa, foram feitos? Resposta: disso tudo, legítimo concluir que a verificação de que o direito tem uma forma de linguagem que representa significativo esforço no sentido de colocar o discurso jurídico em nível de compreensão sígnica, na medida em que favorece a distinção entre sua expressão gramatical (sintaxe), seus significados (semântica) e seus usos (pragmática).
Nenhum comentário:
Postar um comentário