Questão de semântica: que são "direitos"?

     Podemos dizer que a linguagem é um conjunto de signos e que estes signos linguísticos que constituem os elementos da linguagem funcionam como estímulos. Podemos, ainda, dizer com Charles Morris, que qualquer sistema de signos compreende três aspectos básicos: l) Sintática: que estuda os signos em si mesmo, como significantes (relação signo/signo); 2) Pragmática: que estuda os signos enquanto formas de comunicação (signo/objeto/pessoa); 3) Semântica: que estuda as relações do signo com os referentes (significados) (relação signo/objeto). Assim considerando: qual é a significação da palavra "meu", ou "minha", em expressões tais como "minha propriedade", "meu livro", "meu automóvel"?. É certo que a palavra "meu", ou "minha", não indica nenhuma característica dos objetos nomeados. Um cheque muda de mãos, e o "seu" automóvel se torna "meu", mesmo assim, o automóvel, em si, não muda. Que é, então, que mudou? Respondo: a mudança reside nos acordos sociais que abrangem o nosso comportamento em relação ao automóvel. Primeiramente, quando ele era "seu", você se sente livre para aproveitá-lo com bem entendesse, e eu não. Agora, que ele é "meu", uso-o como bem entendo, e você não. O significado de "seu" e "meu" repousa não no mundo externo e sim no modo pelo qual pretendemos agir. E quando a sociedade, como um todo, reconhece o meu "direito de propriedade" (por exemplo, emitindo a meu favor um título de propriedade), ela concorda em proteger as minhas intenções de usar o automóvel, e frustrar, por meio policial e judicial, se preciso for, as intenções dos que queiram usá-lo sem a minha permissão. Ela estabelece esse acordo comigo e não o faz gratuitamente. Ela, em troca, exige minha obediência às suas leis e o pagamento da parte que me cabe nas despesas do governo. Logo, as asserções de "propriedade" e "declarações de direitos" não são outros tantos enunciados diretivos? "Isto é meu" não pode, com efeito, ser traduzido por "vou usar este objeto: não ponha a mão"? E "toda criança tem direito à educação", não pode ser traduzido por "eduquem todas as crianças"? E a diferença entre"direitos morais" e "direitos legais" não é acaso a mesma diferença existente entre os acordos que as pessoas acreditam devem ser feitos e aqueles que, mediante sanção coletiva e legislativa, foram feitos? Resposta: disso tudo, legítimo concluir que a verificação de que o direito tem uma forma de linguagem que representa significativo esforço no sentido de colocar o discurso jurídico em nível de compreensão sígnica, na medida em que favorece a distinção entre sua expressão gramatical (sintaxe), seus significados (semântica) e seus usos (pragmática).

Conhecer a Realidade

     Conhecer a realidade? A resposta é sim! Embora a tarefa seja incomensurável vale a pena a busca. É que, por instinto mesmo, todos nós somos muito centrados em nós mesmos. Projetamos nossos pensamentos e sentimentos na realidade externa e muitas vezes cometemos o erro de confundir a realidade com a percepção limitada que temos dela. Assim é que os adeptos de golfe sabem que seu jogo é determinado pela maneira como abordam a bola. Já os pilotos sabem que a parte mais delicada da aterrissagem é fazer a aproximação certa. Os Advogados, por sua vez, sabem a maneira como se dirigem ao júri será o fator determinante em cada caso. Com efeito, Migalhas-3513, de 10-12-2014, fez por veicular matéria atribuída a Marcelo Guedes Nunes (mestre e doutor em Direito Comercial para PUC-SP), o qual escrevera: "Conhecer a realidade é o primeiro passo para transformá-la e o estudo abstrato da lei não basta. É necessário analisar o resultado do que a lei propôs. Mais do que isso, é fundamental verificar se ela atingiu seu objetivo inicial. Tão importante quanto estudar o conceito legal de responsabilidade civil e de sentença, é compreender quais as características das indenizações e das sentenças produzidas concretamente pelos operadores no seu dia-a-dia.". Descrevera, ainda, que: "O ser humano é tudo, menos original.". Nessa dimensão, cabe enfatizar que as regras e as leis servem para estabelecer algum princípio de justiça; e que regras não foram feitas para serem quebradas; podem e devem ser debatidas e discutidas e mesmo assim foram feitas para serem honradas. Daí vem que, a lógica jurídica é ligada à ideia que fazemos do Direito e se adapta a ela. Por essa razão, uma reflexão sobre a evolução do Direito parece ser uma preliminar indispensável ao exame das técnicas de raciocínio próprias desta disciplina que os juristas qualificam tradicionalmente de lógica jurídica. Esta é diferente da lógica formal, que está a serviço das ciências descritivas, enquanto a lógica jurídica ou lógica quase-formal, está voltada para o saber prescritivo. Por isso nos livros consagrados à lógica jurídica, raramente levanta-se a questão: "Que é o direito?". Basta mudar de meio, de sociedade, de século ou de cultura para que se manifestem divergências, e mesmo divergências fundamentais, nessa matéria. Dever-se-á separar o direito da moral e da religião? Haverá critérios, geralmente aceitos, que permitam distinguir um raciocínio jurídico de um raciocínio estranho ao direito? E, mais especificamente, considerações relativas à justiça serão ou não estranhas ao direito? É impossível responder a tais indagações sem nos colocarmos no ponto de vista de uma ideia do direito próprio de dada sociedade, ou ao menos, tacitamente admitida por ela. Ora, haveremos de ver que a resposta a estas questões é determinante para que possamos precisar a noção de raciocínio jurídico, bem como a natureza e o estatuto dos conceitos e das teorias jurídicas. De minha parte, na minha carreira de Professor, minha preocupação primeira sempre foi no sentido de fazer com que os pensassem e pensassem e considerassem, sempre, a realidade. Ainda continuo pensando assim!

Jesus: Professor ou Mestre?

     Os professores, pela natureza do seu trabalho, falam mais do que a média das pessoas. Sua principal responsabilidade é transmitir conhecimentos, desenvolver as potencialidades dos alunos e obter o melhor da parte deles, isto é: fazer com que atinjam um desempenho do mais alto nível, mediante muito trabalho e intenso pensar. O instrumento fundamental para alcançar esses objetivos é a linguagem. Assim é que, independentemente da idade, as pessoas mostram-se ansiosas por aprender quando isso significa compreender a vida mais profundamente e vivê-la de um modo mais pleno. Por causa disso, Professor é aquele que compartilha; não é aquele que sabe, mesmo assim, é aquele que busca saber e nunca está satisfeito - como dissera Guimarães Rosa: "Professor é aquele que de repente aprende.". A cadeira de Professor deve estar sempre vazia aguardando alguém que a ocupe. À cada temporada passam por ele várias estrelas sedentas de mais luz e brilho. Cabe à ele a tarefa de buscar proporcionar isso. Com efeito, Santo Inácio de Loyola, um dos maiores educadores, dissera certa vez que só aprendemos quando estamos prontos para isso, bem assim que Friedrich Nietzsche, filósofo, filólogo e professor, também dissera: "[...] O homem do conhecimento não tem apenas de amar seus inimigos, ele também tem de poder odiar seus amigos. A gente retribui mal a um professor, quando permanece sempre se aluno. E por que vós não haveríeis de querer arrancar os louros da minha coroa? [...] Agora eu vos ordeno: perder a mim para vos encontrardes; apenas quando todos vós tiverdes me renegando, é que haverei de querer voltar a vós...". Com isso, de certo modo, o Professor está caracterizado. À pergunta e o Mestre? Este trabalha num nível mais profundo e temos como padrão: Jesus. Ele reivindicava à si o título de Mestre. A vida pública de Jesus é-nos contada pelos evangelhos. O seu ensino popular contém-se todo numa frase: o reino dos céus existe dentro de vós! Ele colocara a vida interior acima de todas as práticas exteriores, o invisível acima do visível, o reino dos céus acima dos bens da terra! Resumindo a sua doutrina, diz: "Amai o próximo como a vós mesmos, e sede perfeitos como vosso Pai celeste", deixando entrever assim, sob uma forma popular, toda a profundeza da moral e da ciência, porque o supremo mandamento da iniciação é de reproduzir a perfeição divina na perfeição da alma, e o segredo da ciência reside na cadeia das analogias e das correspondências que une em círculos engrandecentes o particular ao universal, o finito ao infinito. Se tal foi o ensino público e puramente moral de Jesus, é evidente que ao lado deste Ele deu um ensino íntimo aos seus discípulos, ensino paralelo, explicativo do primeiro, que lhe patenteava os escaninhos e penetrava até à raiz das verdades esotéricas dos essênios e da sua própria experiência. Sua maneira de ensinar era notavelmente eficaz. Ele apresentava com simplicidade, brevidade e clareza assuntos de grande peso e profundidade. Ilustrava os pontos com coisas bem conhecidas dos seus ouvintes. Coisas simples como pão, água, sal, odres de vinho, roupas velhas, foram empregadas quais símbolos de coisas de suma importância, assim como haviam sido usadas nas Escrituras Hebraicas. Sua lógica, frequentemente expressa por meio de analogias, eliminava as objeções mal direcionadas e restabelecia as coisas na sua perspectiva correta. Visava com a sua mensagem primariamente o coração dos homens, usando perguntas penetrantes para fazê-los pensar, chegar às suas próprias conclusões, examinar sua própria motivação e fazer decisões. Ele não se esforçava a granjear o favor das massas e, mesmo assim, buscava despertar o coração dos que sinceramente tinham fome da verdade e da justiça. Embora mostrasse consideração para com o entendimento limitado da sua assistência, e até mesmo dos seus discípulos, e embora usasse discernimento a respeito de quantas informações lhes devia dar, jamais amainou a mensagem de Deus no empenho de obter popularidade ou granjear favores. Sua linguagem era franca, às vezes até brusca. O tema da sua mensagem era: "Arrependei-vos, pois o reino dos céus se tem aproximado." (Mt 4:17). Ele, também, respeitou a autoridade constituída e demonstrou suas habilitações como líder e comandante, bem como testemunha para os grupos nacionais. Em decorrência, vêm os ensinos de Jane Bichmacher de Glasman, escritora e doutora em língua Hebraica, Literaturas e Cultura Judaica pela USP e professora, quando advertindo, descreve: "aquele que aprende recebe somente uma quinta parte do mérito que cabe à quele que ensina" ou "o que aprende e não ensina é como a murta que medra no deserto: a ninguém dá alegria". Citando, Raban Gamaliel que costumava dizer: "Procura um mestre; guarda-te dos assuntos duvidosos"; "Quando nossos feitos excedem o nosso saber, o saber é real; mas, quando o saber é maior do que os nossos feitos, o saber é fútil". À pergunta: "Quem é sábio? O que pode aprender de todos os homens"; "Preza a honra do teu discípulo como a do teu colega; a do  teu colega como o respeito ao teu mestre; e o respeito ao teu mestre seja-te caro como o temor de Deus"; "Muda-te para onde houver saber, pois não podes esperar que o saber te procure"; "O que aprende com o inexperiente que é comparável? A quem come uvas verdes e toma vinho recém-saído do lagar. Mas o que aprende com o experiente? É comparável ao que come uvas maduras e bebe vinho novo"; "Há quatro tipos entre os que se sentam perante mestres: esponja, funil, filtro e peneira. Esponja é aquele que absorve tudo; funil, o que recebe de um lado e deixa escapar de outro; filtro, o que deixa sair o vinho e retém a borra; peneira, o que deixa sair o farelo e retém a farinha"; "Há quatro espécies de discípulos: O que aprende facilmente, mas esquece depressa. Nele o dom é anulado pelo defeito. Vagaroso em aprender, mas também lento em esquecer. Neste, o defeito é anulado pelo dom. Pronto a aprender, vagaroso em esquecer. Este tem uma sorte feliz. Lento em aprender a pronto a esquecer. A condição deste é má"; ainda, diz ela: "[...] estudo, ouvido atento, (...) paciência, bom coração, confiança nos sábios, resignação, conhecer o seu lugar, contentar-se com a sua porção, medir suas palavras, não exigir créditos para si, amar o Senhor, amar o próximo, amar a retidão, prezar as críticas, afastar das honrarias, não inflar o coração por causa do conhecimento, não se deleitar em dar ordens, ajudar o próximo a carregar o seu jugo, julgá-lo com indulgência, pô-lo no caminho da paz, estudar com método, perguntar conforme o assunto e responder conforme a regra, aumentar o conhecimento, aprender para ensinar, aprender para praticar, estimular a sabedoria do mestre, raciocinar sobre o que ouvir e dizer coisas em nome de quem as disse. Sabe-se que todo aquele que diz uma coisa, citando o nome de quem a disse, traz a redenção ao mundo, poi foi dito: "Quem aprende de seu companheiro um capítulo, ou um parágrafo, ou um versículo, ou uma palavra, ou mesmo uma única letra, tem a obrigação de tratá-lo com honra..."; "... muito aprendi dos meus mestres, e de meus companheiros mais que deles, e de maus alunos mais do que de todos"." Disso tudo, percebe-se a circularidade do trabalho de ensinar e influência dos professores. Por causa disso e pelo fato de receberem a responsabilidade de moldar a mente dos jovens, eles o fazem de modo tão cuidadoso quanto aos pais nas escolhas das melhores opções, com o sentido de levá-los à atitudes positivas de afirmação da vida.

Formação e Organização do Pensamento

     Como professor, meu principal objeto sempre foi fazer com que os alunos pensassem. Entretanto, é impossível pensar, de modo organizado ou não, sem o uso de imagens, símbolos e palavras. Assim é que toda espécie animal utiliza um sistema de comunicação. Com efeito, os professores de linguística concordam em relação a um ponto: nossa linguagem é o nos distingue; é o que nos caracteriza como humanos. De certo modo, muitas das ações que realizamos no dia-a-dia são idênticas às de um cão doméstico ou às de um porco numa feira agropecuária, como: comer, beber, dormir, procriar, sobreviver. Mesmo assim, como nosso pensamento se desenvolve num nível diferente ou mais elevado, como alguns preferem dizer, criamos um sistema de comunicação mais sofisticado, chamado linguagem. No seu domínio, surgiram milhares de palavras que usamos para estabelecer contatos uns com os outros e para dar sentido às experiências que vivemos e transmiti-las adiante. Nessa linha de entendimento, temos o livro de S.I.Hayakawa (A Lingaugem no Pensamento e na Ação). Ele enseja uma esclarecedora introdução à semântica, de rara simplicidade e beleza. Ele estimula e guia o leitor a pensar, ler, ouvir e escrever com precisão e mostra "como os homens usam as palavras e, como as palavras usam os homens". É assim, a semântica, uma disciplina fundamental para o estudo da comunicação. Nesse sentido, atualmente, os estudiosos, os homens de empresas, os intelectuais e o próprio público estão cientes, num grau nunca antes atingido, do papel que a comunicação desempenha em todos os setores da atividade humana. E essa consciência provém, em parte, da premência das tensões existentes entre nação e nação, classe e classe, indivíduo e indivíduo, num mundo que está se transformando com fantástica rapidez. Assim, forças poderosas propensas tanto para o bem como para o mal, estão contidas nos veículos de comunicação em massa. Aqui entra a relevância da linguagem no domínio do Direito porque é este que regula ou busca regular quase todas ações entre pessoas e entre instituições, de modo que, o operador do Direito não pode negligenciar quanto ao domínio eficaz da linguagem em seu mister. Pois, é realidade que vivemos, cada vez mais, num mundo de palavras. A concorrência entre as ideologias, grupos de pressão, e produtos anunciados resulta nesse fenômeno atual que são os milhões gastos diariamente por nações, entidades, empresas e indivíduos, na imprensa, no rádio, na televisão e na Internet com o intuito de influir sobre nós e mesmo decidir por nós. Exércitos de cientistas estudam o aperfeiçoamento das artes de convencer, de persuadir, liderar e vender. Até que aprendamos como as palavras atuam, o que dizem e o que não dizem, como delas se pode usar e abusar, seremos vítimas inermes na era da propaganda subliminar e do 'pensamento artificial'. De sorte que a atenção firme a esse estudo vem dar cumprimento ao estabelecido pela Constituição Federal (art. 13), a respeito do vernáculo nas comunicações oficiais. Vê-se, portanto, conforme acentuara J. Quadros que este livro é um livro de semântica; que estuda a linguagem, - e seu componente básico, a palavra, - na terrível influência que exerce sobre o comportamento social e nas perigosas distorções que sofre, impeditivos do diálogo, do entendimento e da própria universalidade da cultura. É um clássico de uma ciência difícil e, sem embargo, quase ameno, e com muito sentido prático. De modo sintético, fica a ideia do que o estudo desse livro pode e deve proporcionar ao leitor: é que sem o domínio pleno da linguagem não poderá haver pensamento organizado e rigoroso como é imprescindível em todas as formas de comunicações e de modo especial no âmbito jurídico.

A Ciência da Gratidão

     Saber da Gratidão implica a sabedoria do Amor, tão importante a ponto de Jesus ter dito: "Obrigado meu Pai por ter atendido o meu pedido". Daí vem que o primeiro mandamento - amar a Deus sobre todas as coisas e o próximo como a si próprio -, bem como a expressão de São Francisco de Assis de que "é dando que se recebe", estão a indicar a fundamental importância da gratidão. O "é dando que se recebe" tem o sentido, neste texto, de que ao fazer algo à alguém deve-se desejar proporcionar que aquela pessoa tem mais mais utilidade pelo que recebeu em relação ao que dispendeu. É assim que os escritores ao elaborar suas obras pensam. Basta observar o preço de um livro e os benefícios que ele proporciona: são infinitamente superiores ao valor monetário por ele dispendido. E nessa lina de entendimento, Wallace D. Wattles, descrevera: "A lei da Gratidão é o princípio natural de que ação e reação são sempre iguais, em direções opostas. O alcance de sua mente em louvor agradecido ao Supremo é a libertação ou o uso da força criadora. Não pode deixar de alcançar aquele ao qual é endereçado e a reação é um movimento instantâneo em sua direção. 'Aproxime-se de Deus e Ele se aproximará de você.'. Se sua gratidão for forte e constante, a reação da Substância Informe será forte e contínua. As coisas que você deseja estarão sempre se movimentando em sua direção. Observe a atitude agradecida de Jesus, como Ele sempre dizia: "Eu Te agradeço, Pai, por teres me ouvido." Não se pode exercer muito poder sem gratidão, pois é ela que nos mantém ligados ao Poder. Porém, o valor da gratidão não se limita a nos trazer mais dádivas no futuro. Sem gratidão, não podemos evitar por muito tempo o descontentamento de ver as coisas como elas são. No momento em que você permite que sua mente pense com descontentamento nas coisas como elas são, você começa a perder terreno. Você fixa sua atenção ao comum, no ordinário, no pobre, no esquálido e no mesquinho, e sua mente toma a forma dessas coisas. Então, você transmite essas imagens para o Informe, e o comum, o pobre, o esquálido e o mesquinho virão até você. Permitir que a mente se demore no que é inferior é tornar-se inferior e cercar-se de coisas inferiores. Por outro lado, ao fixar sua atenção no melhor, você estará se colocando no meio do melhor e caminhando para se tornar o melhor. O Poder Criativo de nós nos faz à imagem daquilo para que voltamos a nossa atenção. Nós somos Substância Pensante - e a Substância Pensante sempre toma a forma daquilo que pensa. A mente agradecida está sempre fixada no melhor; desse modo, tende a se tornar o melhor, toma a forma ou o caráter do melhor e receberá o melhor. A fé também nasce da gratidão. A mente agradecida espera sempre coisas boas e as expectativas transformam-se em fé. A reação da gratidão em nossas mentes produz a fé, e cada onda de agradecimento emitida aumenta essa fé. Quem não é grato não pode conservar a fé viva por muito tempo, e sem essa fé viva não se pode enriquecer por meio do método criativo, [...]. Portanto, é necessário cultivar o hábito de ser grato por todas as coisas boas que recebemos e agradecer continuamente. Uma vez que todas as coisas contribuíram para o seu desenvolvimento, você deve incluí-las em sua gratidão. Não gaste tempo pensando nas falhas ou nos erros dos plutocratas, ou dos magnatas dos trustes, nem falando sobre eles. A organização do mundo feita por eles criou a sua oportunidade. Tudo que você consegue é por causa deles. Não se enfureça com os políticos corruptos. Se não fosse pelos políticos, mergulharíamos na anarquia, e sua oportunidade seria muito menor. Deus trabalhou durante muito tempo e pacientemente para nos trazer ao ponto que chegamos na indústria e no governo, e Ele continua seu trabalho. Não há a menor dúvida de que Elevai acabar com os plutocratas, magnatas dos trustes, capitães de indústria e políticos, logo que eles não sejam mais necessários, mas, nesse ínterim, não esqueça: eles são todos muito bons. Lembre-se de que estão ajudando a organizar as linhas de transmissão por intermédio das quais a riqueza chegará até você, e seja grato a todos eles. Com isso, estará restabelecendo um relacionamento harmonioso com o que há de bom em tudo, que, por sua vez, vai caminhar em sua direção.". Pois bem, essas transposições todas têm a ver com a forma com que se organiza o pensamento para atingir os objetivos que se quer. De nada adiante gastar tempo e energia com coisas ou situações que não entendemos bem ou não temos condições de mudar. O mundo está certo. Nosso grau de entendimento que é limitado. Minha sugestão é que gaste seu tempo e energia com aquelas coisas que estão ao seu alcance e que acrescentam algo em sua vida. Essa indagação deve se tornar hábito em sua vida: isso acrescenta ou não? Você é quem decide! A resposta é somente sua a você as consequências atingirão.

Argumento Duplo

     A técnica do argumento duplo consiste em buscar a adesão à tese mediante a adoção e o desenvolvimento do discurso com duas premissas, por exemplo: o real e a fantasia, por certo interesse. Essa técnica tem sido adotada, com certa frequência, para atribuir aos advogados a responsabilidade pela demora na soluções judiciais, o que para os desatentos ou ignorantes isso passa como sendo verdadeiro. Só que é sabido que quando se parte de uma premissa incompatível a solução, inevitavelmente, será também incompatível. Pois bem: Hannah Arendt (Crises da República, 3ª ed., São Paulo, Perspectiva, 2013, p.15), cujo trabalho trata, basicamente, da história do processo norte-america para tomada de decisões em política vietnamita, descrevera: "Uma das características da ação humana é a de sempre iniciar algo novo, o que não significa que possa sempre partir ab ovo, criar ex nihilo. Para dar lugar à ação, algo que já estava assentado deve ser removido ou destruído, e deste modo as coisas são mudadas. Tal mudança seria impossível se não pudéssemos nos remover mentalmente de onde estamos fisicamente colocados e imaginar que as coisas poderiam ser diferentes do que realmente são. Em outras palavras, a negação deliberada da verdade dos fatos - isto é, a capacidade de mentir - e a faculdade de mudar os fatos - a capacidade de agir - estão interligadas; devem suas existências à mesma fonte: imaginação. Não é de nenhum modo natural podermos dizer "o sol está brilhando", quando na verdade está chovendo (a consequência de certas lesões cerebrais é a perda desta capacidade); a rigor isto indica que, apesar de estarmos bem capacitados para o mundo, tanto sensual como mentalmente, não estamos adaptados ou encaixados a ele como uma de suas partes inalienáveis. Somos livres para reformar o mundo e começar algo novo sobre ele. Sem a liberdade mental de negar ou afirmar a existência, de dizer "sim" ou "não", - não apenas a afirmações ou proposições para expressar concordância ou discordância, mas para as coisas como se apresentam, além da concordância e discordância, aos nossos órgãos de percepção e conhecimento - nenhuma ação seria possível, e ação é exatamente a substância de que é feita a política.". Dessa forma, Adorno & Horkheimer (Dialética do Esclarecimento, Rio de Janeiro, Zahar, 1985, p. 179/80 - em analisam a mitologia grega e sua influência na formação do conhecimento ocidental), descreveram: "O que levou os homens a superar a própria inércia e a produzir obras materiais e espirituais foi a pressão e externa. Nisto têm razão os pensadores, de Demócrito a Freud. A resistência da natureza externa, a que se reduz em última análise a pressão, prolonga-se no interior da sociedade através das classes e atua sobre cada indivíduo, desde sua infância, na dureza de seus semelhantes. Os homens são suaves, quando desejam alguma coisa dos mais fortes, e brutais, quando o solicitante é mais fraco que eles. Eis aí, até agora, a chave para penetrar na essência da pessoa na sociedade. [...] Sob o signo do carrasco estão o trabalho e o lazer. Querer negá-lo significa esbofetear toda a ciência e toda a lógica. Não se pode abolir o terror e conservar a civilização. Afrouxar o primeiro já significa o começo da dissolução. [...] Para Voltaire [...] Apesar de todos os feitos do poder, só o poder pode cometer a injustiça, pois só e injusto o julgamento seguido da execução, não o discurso do advogado que não é aceito. O discurso só participa da injustiça geral na medida em que ele próprio visa a opressão e defende o poder em vez de defender a impotência. - Mas o poder, sussurra de novo a razão universal, é representado por homens. Ao expor o poder, você faz desses homens um alvo. E depois deles virão talvez outros piores.". Pois bem, há quem sustente e li isto numa dissertação que: "No Plenário do Júri, atitudes conscientes ou inconscientes do uso espaço como forma de comunicação humana (Proxêmica) temos não apenas na proximidade do orador com seu público-ouvinte (o Conselho de Sentença), mas também na banco dos réus (onde o acusado senta-se, algumas vezes escoltado por policiais, em posição que sinaliza uma situação-limite, irrefragavelmente humilhante). Outro exemplo temos no costume de posicionar-se a cadeira do Juiz de Direito (não somente no Júri, mas nas audiências, de um modo geral) num plano ligeiramente (em alguns Fóruns não tão ligeiramente assim) superior ao dos demais profissionais do Direito, a indicar uma certa hierarquia, uma certa superioridade dada ao homem-juiz, como reflexo do que simboliza - a Justiça - muito embora tal hierarquia (entre Juiz, Promotor de Justiça e Advogado) ontológica ou legalmente não exista, vigorando inclusive dispositivos legais expressos regulando o tratamento mutuamente respeitoso e cordial.". Esse argumento é inconsistente porque: l) há, nele, confusão implícita tratando a regra (lei) como se fosse sinônimo de Direito ou ordem jurídica; 1) sabe-se que o Estado é superior sim; 3) quem tem o poder de decisão é o Estado, materializado no homem que exerce a função de Juiz; 4) a ordem jurídica é toda uma hierarquia; 5) superioridade hierárquica não implica, por si só, em falta de cordialidade e de respeito; 6) e o fato de existir regras (leis) não implica, por si só, que essas regras sejam legítimas e não contrariem a ordem jurídica. Essa forma de entendimento leva a que os próprios advogados assumam uma culpa (demora na prestação jurisdicional) que não é sua ontologicamente. Assim é que, em entrevista concedida à OAB/PR (Jornal da Ordem/PR, 165, 10/2012), o filósofo, livre-docente e professor titular da Universidade de Campinas, Roberto Romano da Silva, em certo momento, descrevera: "[...] O que é um processo judicial? É um equilíbrio, que deve ser o mais estável possível, dos componentes da acusação. da defesa, do juiz e, ocasionalmente, dos jurados. Se você desequilibra esse sistema e privilegia um desses elementos em detrimento dos outros, você não tem justiça. Não digo justiça absoluta, que não existe no planeta Terra, nunca vai existir. Mas você não se aproxima do ideal de justiça, você não tem os elementos fundamentais da justiça. E aí eu cito Platão. O que é justiça? Justiça é um bicho que está dentro da moita e pode fugir pelo meio das pernas da gente. É muito difícil você agarrar a justiça. Você pode começar um processo com razão e três passos depois pode perder essa razão, desde que não tenha o respeito próprio e o respeito do outro. Assim, um juiz pode ter agido durante todo o processo de maneira correta e, num determinado momento, ele cochila. Aqui no Brasil você tem uma tradição de grandes defesas porque, infelizmente, você tem uma tradição de pouca justiça. Por que Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva, são considerados heróis da advocacia? Porque o Sobral Pinto teve que apelar para a lei de proteção dos animais para defender o Luiz Carlos Prestes. Porque tinha juiz que não ouvia. Então, esse sistema precisa ser pensado bem. Se você precisa de um advogado herói, é porque você não tem um sistema de Direito adequado. A função da advocacia, no meu entender, é importantíssima porque ela apresenta o outro lado da acusação e permite que o juiz tenha uma visão multilateral do que está em jogo. Esse equilíbrio no Brasil não existe e essa pesquisa sobre a confiabilidade da justiça mostra bem isso: que o jurisdicionado não respira dentro do tribunal. Quanto mais ele precisa da presença do advogado para garantir o mínimo, evidentemente é porque o tribunal não está vendo os dois lados. Esse é um problema sério.". Com esses fragmentos expostos, fica demonstrado que o uso da técnica do argumento duplo, busca-se inserir, no discurso, premissas incompatíveis com a realidade, para obter a adesão do destinatário desatendo ou ignorante sobre a matéria, no sentido de passar, de modo ilegítimo, a responsabilidade real pelas disfunções judiciais. É importante notar que o Estado é o que decide e os advogados não poderiam cair na armadilha de discursos com esse viés.

O Advogado e a Regra de Justiça

     A inteligência jurídica instituiu a data de 05 de novembro para comemorar o dia do Patrono da Advocacia, cujo título fora consagrado a Ruy Barbosa. Nessa data, em 2014, o Conselho Nacional de Justiça, visando homenagens a esse ilustre Jurista, o fez resgatando o pensamento dele assim sintetizado: "Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da Justiça.". Pois bem, considerando o binômio - Advogado e Justiça -, Chaim Perelman (Tratado da Argumentação, São Paulo, Martins Fontes, 1996, p. 248), sintetiza: "A regra de justiça requer a aplicação de um tratamento idêntico a seres ou a situações que são integrados numa mesma categoria. A racionalidade dessa regra e a validade que lhe reconhecem se reportam ao princípio da inércia, do qual resulta, notadamente, a importância conferida ao precedente. Para que a regra de justiça constitua o fundamento de uma demonstração rigorosa, os objetos aos quais ela se aplica deveriam ser idênticos, ou seja, completamente intercambiáveis." No tocante ao Advogado, por seu turno, há consenso de que as Faculdades de Direito formam bacharéis. Daí para se tornar Advogado há outras exigências. Eis que Advogado é aquele que se ocupa de fatos jurídicos, ou seja: fatos juridicamente relevantes. Aqui já é oportuna a advertência: "Não dês teu apoio a maus negócios, diz Isócrates, e não te faças advogado destes; darias a impressão de cometer, tu também, os atos da pessoa cuja defesa tomarias.". Assim nessa tarefa, Elias Mattar Assad, ao responder proposição, escrevera: "Cursar advocacia? Os alunos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul me honraram com convite para ministrar uma palestra sobre o tema: os desafios da formação e do exercício da advocacia. Quero dividir com os leitores algumas preocupações garimpadas no preparo da abordagem onde recordei dos antigos, que diziam com orgulho: "Meu filho vai cursar advocacia". Antes fosse, pois em verdade não se ensina advocacia nas escolas de direito. Ensina-se direito ("in abstrato") e advogar, lamentavelmente, vai se aprender empiricamente no exercício da profissão. Esse fechar de olhos das escolas de direito para a advocacia é imperdoável - não se tem sequer especialização! Direito se pode aprender com professores, juízes, membros do MP, delegados e outros carreiristas. Advogar se aprende apenas com advogados. Com quem mais o aluno poderá aprender: a) como abrir e organizar um escritório ou mesmo que área escolher; b) como atender o cliente (de nada adiantará ir bem perante outras bancas examinadoras e provar na "banca do mercado"; c) como contratar serviços e se relacionar com o cliente; d) relações com o juiz, MP, policiais, com colegas, OAB, com a imprensa... (quando recebem um advogado em seus gabinetes, dependendo das colocações, pode o profissional atrair antipatias para sua pessoa e causa que patrocina); e) como estabelecer estratégias advocatícias; f) posturas no escrever petições ou nas peças oratórias - o idioma é maravilhoso e nos permite dizer absolutamente tudo o que queremos em termos dignos da estatura da nossa profissão. "O fôro - dizia Cícero - é um viveiro de honras. Mas também é uma complicada cozinha de melindres, maledicências e incompreensões" (Serrano Neves). Imprescindível combinar vocação com a honradez. A advocacia pode ser exercida mesmo sem grande talento, mas sem honra será impossível! Os aspirantes devem seguir exemplos dos grandes nomes da advocacia brasileira e se devotarem para a profissão. Também pois, como recomendava Manoel Pedro Pimentel, "a coragem do leão e a mansuetude do cordeiro, a altivez do príncipe e a humildade do escravo, a fugacidade do relâmpago e a persistência do pingo d'água, a solidez do carvalho e a flexibilidade do bambu...". De modo que, com esses informes todos, já é possível formular um conceito de Advogado, ou seja: aquele que formado em Direito, devidamente estabelecido e habilitado perante a Ordem dos Advogados do Brasil, que se ocupa do fato jurídico, na defesa dos legítimos interesses que lhe são confiados e que busca, como fim imediato, a aplicação da lei e do Direito e como fim mediato a busca do ideal de Justiça.