DESIDERATA

     Siga tranquilamente. entre a inquietude e a pressa, lembrando-se de que há sempre paz no silêncio. Tanto quanto possível sem se humilhar, mantenha boas relações com todas as pessoas. Fale a sua verdade mensa e claramente e ouça a dos outros, mesmo a dos insensatos e ignorantes, pois também eles têm sua própria história. Evite as pessoas escandalosas e agressivas; elas afligem o nosso espírito. Se você se comparar com os outros, você se tornará presunçoso e magoado, pois haverá sempre alguém superior e alguém inferior a você. Você é filho do Universo, irmão das estrelas e das árvores. Você merece estar aqui. E mesmo sem você perceber, a Terra e o Universo vão cumprindo o seu destino. Desfrute das suas realizações, bem como dos planos. Mantenha-se interessado em sua carreira, ainda que humilde, pois ela é um ganho real na fortuna cambiante do tempo. Tenha cautela nos negócios, pois o mundo está cheio de astúcia; mas não se torne um cético, porque a virtude sempre existirá. Muita gente luta por altos ideais e em toda a parte  a vida está cheia de heroísmos. Seja você mesmo. Principalmente não simule afeição, nem seja descrente no amor, porque mesmo diante de tanta aridez e desencanto, ele é tão perene quanto a relva. Aceite com carinho o conselho dos mais velhos e seja compreensivo com os arroubos inovadores da juventude. Alimente a força do espírito que o protegerá no infortúnio inesperado, mas não se desespere com perigos imaginários. Muitos temores nascem do cansaço e da solidão e, a despeito de uma disciplina rigorosa, seja gentil para consigo mesmo. Portanto, esteja em paz com Deus, como quer que você O conceba. E quaisquer que sejam os seus trabalhos e aspirações, na fatigante confusão da vida, mantenha-se em paz com sua própria alma. Apesar de todas as falsidades, fadigas e desencantos, o mundo ainda é bonito. Seja prudente, faça tudo para ser feliz. (Antiga inscrição, datada de 1684, descoberta em uma igreja de Beltimore, EE.UU. Tradução de JEHUD BORTOLOZZI)

O Espelho e a Intencionalidade

     O espelho é descrito como superfície suficientemente polida, de vidro ou metal, capaz de refletir a luz com maior ou menor intensidade. Quanto maior a capacidade de reflexão, tanto maior será o poder refletor. Era conhecido desde a Antiguidade pelos egípcios, gregos e romanos, que o faziam de latão, prata e ouro. Na Itália medieval, as damas conduziam espelhos redondos presos aos cintos, geralmente feitos de ouro ou de prata polidos por um abrasivo especial. No início do séc. XIV, artífices venezianos descobriram a forma de fazê-los de vidro, revestindo uma superfície da lâmina com uma tênue camada de uma substância composta de mercúrio e estanho. Muitas são as utilizações em diferentes instrumentos ópticos e na pesquisa científica, além das aplicações domésticas. Classificam-se de acordo com a superfície em planos e curvos. Estes, em côncavos, convexos, bicôncavos e biconvexos. As imagens fornecidas pelos espelhos podem ser reais, visíveis apenas quando projetadas sobre anteparo, e virtuais, que são vistas diretamente e formam-se através dele. Os planos fornecem virtuais, do mesmo tamanho que o objeto e simétricas em relação a eles. Espelhos esféricos são calotas esféricas refletoras que produzem imagens reais ou virtuais, conforme a posição do objeto. São bastante frágeis e por serem objetos inanimados, faltam-lhes as virtudes encontradas nos domínios dos saberes sobre o homem, como por exemplo, a prudência. Com efeito, temos a metáfora do caso do espelho da Branca de Neve em que a prudência sinalizava que o caminho mais seguro era continuar dizendo à rainha malvada as coisas que ela gostava de ouvir. Mas o espelho, talvez iniciado na moralidade neutra, moralista, fixista (sem equilíbrio móvel e dinâmico requerido pelos saberes sobre o homem), insistia em só dizer a verdade rigidamente.Tanto assim que, quando Branca de Neve ficou mais bonita que a madrasta, não teve dúvidas: disse tudo. Contudo, felizmente, o caçador, não educado segundo a ética da neutralidade e da liberdade de valores, inventou uma saída benevolente, que naquelas circunstâncias era a melhor coisa que podia fazer para proteger uma vida. Diante disso tudo, o fato é que quem lida com os saberes sobre o comportamento do homem nunca pode, ante uma indagação que possa afetar a vida ou a integridade de alguém, olvidar a intencionalidade que está por trás da indagação. É necessário entender que nem tudo o que se ouve deve ser repetido. Antes de responder é prudente saber o que anima a pergunta ou qual o propósito dela, pois, ninguém é obrigado a responder a todas as indagações. Não será como o pobre espelho que não pode ser responsabilizado pelo plano sinistro que a rainha arquitetou para matar a menina. Em qualquer situação, adotar cautela, especialmente se é a madrasta da Branca de Neve quem faz a pergunta.

Sistemas Defensivos dos Acusados

     De certo modo, são, geralmente, três os sistemas defensivos usados pelos arguidos: ou afrontam, em conjunto, os argumentos da acusação, contrapondo-lhes, para os aniquilar, os fatos resultantes do processo; ou vice-versa, isolam os diversos argumentos da acusação, roendo-os, pulverizando-os, procurando volatizá-los um a um; e o terceiro sistema de defesa consiste em divagar, com o fim de criar diversões, sobre as circunstâncias secundárias do processo, que nem são concludentes, nem provam contra a acusação, porque não atingem o centro do problema probatório, ou seja: exploram-se argumentos secundários. Como exemplo desta terceira estratégia pode ser lembrado o caso Dreyfus. Nos dois últimos, para que haja sucesso, depende de certa habilidade tática: a pulverizadora ou a diversiva. 

     Nicolini, em seus estudos realizados já no primeiro quarto do século XX, notara: "Num século de civilização aumentam paralelamente a sagacidade e as manhas dos criminosos; a ponto de, para descobrir e poder acusar, já não bastar apenas o senso comum, que, no entanto, não é tão comum como certas pessoas julgam, mas ser necessária toda a lógica, que, por isso, se tornou uma faculdade habitual de exercício judiciário". Com efeito, a crônica descreve aos cidadãos, aos tribunais e aos legisladores uma série de crimes, pelos processos mais avançados de fraude e falsificação. E ao passo que a administração da justiça repressiva, e até, se bem que um pouco menos, as disposições da polícia judiciária, retardam a sua adaptação a estes modernismos da atividade criminal, os delinquentes, pelo contrário, aproveitam-se de todos os progressos da tecnologia para os transformarem em instrumentos mais eficaz das suas investidas, demonstrando, assim, um poder intelectual avantajado, pela ambição de ganhos repentinos. Assim, diz-se que só há o tecnicismo frio e calculado de uma atividade criminal e cautelosa. Com efeito, esses crimes são tecnicamente concebidos, preparados e ocultados. Porque, o mais importante destes crimes é a sua ocultação posterior, não só para evitar a condenação, o que é preocupação geral de todos os criminosos, mas, sobretudo, para assegurar o gozo do produto do crime. Por isso, torna indispensável algumas estratégias, para apuração e julgamento, sejam adotadas, considerando: primeiro, que esse tipo de crime exclui a prova direta, como seja o flagrante delito, a confissão, etc., pois, há um antagonismo total entre prova direta e crime técnico; segundo, que o processo por um crime técnico é sempre um processo indiciário; terceiro, que um crime técnico é, no geral, praticado por várias pessoas e são as diversas habilidades da falsificação, da apresentação e do ocultamento que reclamam o concurso de várias pessoas para a perpetração destes crimes de burla e falsificação.

Evidência Judiciária e Causa Indiciária

     Para estabelecer a autoria dos fatos que a lei considera puníveis, são necessários os dados irresistíveis da evidência judiciária, que são a confissão do acusado ou o flagrante delito. A causa indiciária é sempre uma causa grave para a justiça porque nelas é preciso realizar um difícil e tormentoso trabalho de consciência e de espírito, já que as provas do fato não estão à vista; não é como um mal do corpo em que o cirurgião vê claramente a sede e determina o remédio em consequência, mas é antes, como o caso clínico, para quem a doença não se apresenta evidente e que, por isso, passando do conhecido para o desconhecido, tem de reunir os sintomas, desde os mais evidentes aos menos visíveis, e conjugá-los numa relação de causa e efeito, para chegar à conclusão, isto é, determinar o diagnóstico da doença e indicar o remédio. Assim, na causa indiciária, o ponto central a decidir é quem foi o autor do fato praticado. E para decidir este ponto central, é preciso resolver, primeiro, na consciência, alguns problemas secundários, que constituem como que as condições preliminares do juízo definitivo. Com efeito, devem, por exemplo, resolver o problema da capacidade para delinquir, ou seja: o (s) acusado (s)é (são) pessoa (s) capaz (es) de cometer (em) o crime que lhes é imputado? É esta pergunta que em todas as causas indiciárias se apresenta como primeira indagação a fazer e como bússola diretiva, sobretudo tratando-se quem tem contra si os precedentes da vida criminal. Um outro problema pode surgir depois, se o acusado usando do seu direito de defesa alega uma questão que elide o crime, por exemplo, se é acusado de furto ou apropriação indébita e alega, em sua defesa, tratar-se de depositário. Esses dois pontos são as condições necessárias para chegar à atribuição do fato criminoso ao (s) criminoso (s). Nessa linha, depois do que, surge um outro problema: o da determinação do grau de responsabilidade do (s) acusado (s), se for (em) considerado (s) como autor (es) do crime e ainda há que se proceder ao estudo da vítima (quem é o agredido?) e como comportou-se a polícia, no caso?. Portanto, o caminho a percorrer é este: capacidade para delinquir, verdade do depósito, provas da execução do fato e responsabilidade penal do (s) autor (es) do fato, bem como o estudo da vítima e a atuação da polícia.

Níveis do Conhecimento

     Tem-se, de certo modo, que o conhecimento está distribuído em três níveis. No primeiro, está ode não saber que não sabe; no segundo, o de saber que não sabe; no terceiro, o de saber que sabe. O do primeiro nível, o da ignorância, da escuridão. Neste, encontra-se a maioria da população. E é aqui a maioria da ações são praticadas e que em decorrência da presunção que impera, quase todas elas acabam por apresentar resultados inesperados, os chamados erros. É que o pensamento ao mesmo tempo em que é uma ferramenta fundamental para que se possa tomar alguma decisão, ele se reveste de uma certa armadilha, contra a qual é fundamental muito cuidado. Com efeito, no pensamento, que via de regra é uma abstração, as coisas dão certo antes de se praticar uma ação qualquer; contudo, depois de praticada a ação, num tempo menor ou mais longínquo, verifica-se que não deu o resultado esperado. Com relação ao segundo nível que é o do despertar, encontra-se uma parcela pequena da população. Este nível já é bom. Porque, aqui a pessoa pensa e longe da presunção de saber o que não sabe toma os devidos cuidados. Ela usa a ferramente do pensamento com as devidas cautelas. Aqui os resultados esperados apresentam um grau de acerto elevado. Quanto ao último nível, é aquele para o qual tende o homem. É o nível da luz, da perfeição.Quem eventualmente atingir este nível contrai a obrigação de ensinar os demais. Daí a palavra mestre, aquele detentor da luz em oposição a aluno, aquele desprovido dela. Há, neste sentido, aqueles que entendem que neste nível ocorreu a santidade; outros sustentam haver a sabedoria. Contudo, o que seria sabedoria? Onde pode ser encontrada? Pode-se estudar a respeito em numerosas publicações. Entretanto, a explicação só pode ser entrada no próprio íntimo e para poder encontrá-la, tem-se de primeiro libertar-se de certas paixões, como a cobiça e a inveja. Assim, a tranquilidade após essa libertação - ainda que só momentânea - produz os vislumbres da sabedoria não alcançáveis de qualquer outra maneira. De modo que eles nos habilitam a ver a vacuidade e a fundamental insatisfação de uma vida devotada primordialmente à procura de fins materiais, desprezando o espiritual. É que tem-se que a tarefa do homem sábio também é entender os grandes ritmos do Universo e engendrar neles. Com efeito, os chineses recorriam a um discurso que trata dos padrões universais e necessários de mudanças, a que toda a natureza inevitavelmente obedece e a que o homem se ajustará livremente em virtude do discernimento adquirido seja pela sabedoria seja pelo sofrimento e os gregos, por seu lado, cultivavam a ideia expressa: "Conhece a ti mesmo que conhecerás aos deuses e ao universo", conforme consta da inscrição afixada no alto do templo de Delfos. Disto tudo se pode inferir a diferença que há entre conhecimento, que vence (é provisório e expressado pela ciência e pela tecnologia) e sabedoria, que é perene. Daí, por mais tentador que seja comparar os oráculos antigos com o moderno computador, só é possível uma comparação por contraste. É que os primeiros tratam de qualidades, enquanto o último, com quantidades.

Cartas a um Jovem Poeta

     No transcorrer da exibição do filme 2011: "WE - O Romance do Século" (Anos 30. O Duque de Windsor, Eduardo VIII (James d'Arcy), é o primeiro na lista de sucessão da coroa britânica. Ele conhece e se apaixona por Wallis Simpson (Andrea Riseborough), uma americana casada. Quando Eduardo assume o trono passa a sofrer pressão para que não se case com Wallis, devido ao fato de ela não ser inglesa e ter dois divórcios no currículo. Para ficar com seu grande amor, ele renuncia ao trono, que passa a ser ocupado por seu irmão Bertie (Laurence Fox). Em 1998, Wally Winthrop (Abbie Cornish) é obcecada pela história de amor entre Eduardo e Walls. Ela trabalha na representação de um grande leilão de objetos do casal e costuma fantasiar como seria a vida deles. Entretanto, na vida real Wally enfrenta vários problemas no casamento com William (Richard Coyle), há uma cena que aparece a imagem do livro de Rainer Marie Rilke (Cartas a um Jovem Poeta), no qual consta que: "as coisas em geral não são fáceis de apreender e dizer como normalmente nos querem levar a acreditar; a maioria dos acontecimentos é indizível." Esse livro traz questões interessantes as quais visam iluminar os caminhos do interior, lições que orientam a própria existência humana, escolha da profissão; deixa claro que há questões para as quais as respostas são encontradas dentro de cada um e, portanto, não podem ser ditadas por mais ninguém; sugere ao apaixonado pela literatura que entre em contato consigo mesmo e se questione sobre as razões que o levam a criar; diz que é fundamental descobrir se é apenas um impulso momentâneo e superficial, ou se o desejo de escrever está alicerçado em bases mais profundas; que é indispensável que qualquer aspirante, não só ao ofício literário, mas a qualquer outro campo do conhecimento, esteja convicto do quanto é significativo para sua vida percorrer um determinado caminho. Ele propõe uma analogia com a própria respiração, pois como ninguém poder viver sem respirar, da mesma forma, é imprescindível perceber se é possível continuar a viver sem a realização desse anseio. O autor segue adiante e vai mais fundo. Ele deixa claro ao seu correspondente e, por extensão, ao leitor, que ele precisa estar pronto a tocar o fundo do seu ser e indagar se há mesmo uma compulsão que o move e o obriga a compor seus textos e que se sua resposta for realmente afirmativa, sua existência deve realmente ser edificada sobre esta exigência interior. Colhe-se: "Deve ser necessário um poderoso bloqueio mental para chegar alguém ao termo de uma vida mais ou menos longa sem ter aprendido algo de próprio da ciência e da arte de viver, e é de se imaginar quantos grãos se sabedoria da vida hão de se ter perdido, inaproveitáveis para a maioria, aproveitados exclusivamente por algumas criaturas às quais não terá sido dada ocasião em que pudessem fazer do que sabiam um legado útil a seus semelhantes. Quantas vezes nos ocorre, a este ou àquele propósito, uma frase ou atitude que guardamos de um nosso tio ou avô, como sinal de singular sabedoria em certas circunstâncias? - Ora, os filósofos e os poetas (um bom  filósofo não ser também poeta é tão difícil quanto um bom poeta não ser também filósofo) são como que bem avisados tios e avós de todos nós, felizmente dotados de uma sensibilidade e uma inteligência mais apuradas, exercitadas além de tudo.". Com efeito: nada do que já foi construído, ergueu-se sem que alguém tenha sonhado com isso, alguém tenha acreditado que isso fosse possível e que alguém tenha querido que isso acontecesse. Então, é bom que se siga tranquilamente entre a inquietude e a pressa, lembrando-se de que há sempre paz no silêncio e sabendo que o mundo é bonito, sendo prudente e fazendo tudo para ser feliz.

Papel e Importância da Petição Inicial

     Geralmente, o homem não dá atenção às técnicas de que se vale para solucionar problemas, a não ser que os métodos habituais venham a revelar-se insatisfatórios face a questões novas. Na história da Ciência, pelo menos, preocupação maior com problemas de ordem metodológica emerge, frequentemente, do fato de formas costumeiras de análise mostrarem-se inadequadas ou de apresentarem imperfeições aos modos tradicionais de apreciar a evidência e de interpretar as conclusões da investigação, devendo considerar que o vocábulo "método" não é sinônimo do vocábulo "técnica" e que método científico é a lógica geral. Assim, as técnicas, via de regra, variam de acordo com o assunto de que se trata e podem alterar-se rapidamente com o progresso tecnológico.

     Particularmente, a demanda desencadeia o processo, pelo qual se elabora o provimento jurisdicional sobre a pretensão posta pelo autor. Com efeito, entende-se que o processo é o continente; a lide, o conteúdo cuja solução se opera com a aplicação da norma jurídica. Sendo assim, a jurisdição, função soberana do Estado, é prestada diante de regular estímulo e, nesse contexto, avulta a importância da petição inicial, posto que todo o ordenamento jurídico-processual, que vai do exercício de ação até a entrega da prestação jurisdicional, tem neste ato sua causa eficiente e seu condutor delimitativo. E além da importância resultante de sua qualidade de ato desencadeador de toda atuação processual, a petição inicial notabiliza-se pelo fato de restringir e amoldar toda a matéria substancial a ser discutida e decidida. Ainda, a petição inicial vincula tanto o artefato de contestação do réu como a sentença do juiz, ou seja: os seus termos delimitam a lide sobre a qual recairá todo o desenvolvimento do processo. Por isso mesmo, petição inicial e sentença são os atos extremos do processo.

     Esse breve esboço é, de certo modo, notável à demonstração do fundamental relevo da petição inicial e disso deflui que sua formulação deve ser feita de modo a permitir um propício debate da causa e uma pertinente incidência decisória, como já notara Vicente Greco Filho: "no direito processual tudo implica, tudo decorre de certas linhas mestras que informam desde a propositura da demanda aos procedimentos especiais, destes aos recursos e, inevitavelmente, à execução. É que a ciência do processo, dentre as ciências jurídicas, é a mais lógica, no sentido silogístico do termo." (Dir. Proc. Civil Bras., v. 2, 1984, p. 49).